Despacho (extrato) n.º 10182/2016, de 11 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10182/2016

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 26 de julho de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico António José Oliveira no Agrupamento de Escolas de Constância, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento na 3.ª posição remuneratória com produção de efeitos a 1 de maio de 2016.

28 de julho de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.

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