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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10184/2022
1 - Designo a adjunta do meu Gabinete, a conselheira de embaixada Rosa Maria Futscher Pereira Podgorny, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de julho de 2022, ficando por este meio ratificados, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados no âmbito deste despacho, até à data da sua publicação.
25 de julho de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
315613206