Despacho (extrato) n.º 10187/2022, de 19 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10187/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, técnica superior, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de julho de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota curricular

Nome: Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito.

Data e local de nascimento: 25 de maio de 1964, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.

Percurso profissional:

Assistente estagiária e assistente convidada na FCSH entre 1986 e 1993; técnica superior na Direção Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990; chefe de divisão na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995; chefe de divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 1998; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em novembro de 2009; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus em junho de 2011; diretora de serviços das Questões Económicas e Financeiras na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em abril de 2012; conselheira técnica da Representação Portuguesa junto da União Europeia, a partir de fevereiro de 2016.

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