Despacho (extrato) n.º 10195/2025, de 27 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10195/2025

Por despacho da Vogal de turno, em substituição do Ex.^mo Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, datado 20 de agosto de 2025, no uso de competência delegada, foi o Juiz de Direito da Comarca Braga - Juízo do Trabalho de Guimarães - Juiz 2, Porfírio Manuel Pereira Carreiro da Silva Vale, desligado do serviço para efeitos de aposentação por motivo de incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

21 de agosto de 2025. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Rita Fabiana de Figueiredo e Castro da Mota Soares.

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