Despacho (extrato) n.º 10196/2025, de 27 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10196/2025

Por despacho da Vogal de turno, em substituição do Ex.^mo Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 21 de agosto de 2025, no uso de competência delegada, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Carlos Manuel Paiva do Espírito Santo, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

21 de agosto de 2025. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Rita Fabiana de Figueiredo e Castro da Mota Soares.

319458991