Despacho (extrato) n.º 10199/2016, de 12 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10199/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 28 de julho de 2016, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta do Ministro da Cultura, a comissão de serviço de Maria Teresa Gomes Mateus, no cargo de Adida Técnica Principal, para a área Cultural, com responsabilidades de coordenação em matéria de Língua, Cultura e Cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Luanda, assumindo a direção do Centro Cultural Português em Luanda.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2016.

ANEXO

Nota Curricular

Mateus, Maria Teresa Gomes: nasceu em 28 de fevereiro de 1952, em Lisboa; casada; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

De 1985 a 1987: Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Luanda, como regente da disciplina de Direito das Obrigações.

De 1987 a 1989: Técnica Superior da Delegação do ICEP em Luanda, tendo ingressado no quadro geral deste Instituto, durante esse período. Durante algum tempo acumulou esta função com docência na Faculdade de Direito.

De 1989 a 1995: Representante em Angola do Banco de Fomento Exterior, tendo ingressado no quadro geral desta instituição, durante esse período. Nesta a qualidade abriu o escritório de representação do BFE em Angola (primeiro Banco Português a abrir Escritório em Angola, no pós independência e preparou a abertura da respetiva sucursal - processo legal e condições logísticas).

Em 1995: Diretora do Gabinete de Promoção de Negócios da Sucursal do Banco de Fomento Exterior em Luanda.

De outubro de 1995 a julho de 2013: Conselheira para a Cooperação da Embaixada de Portugal em Luanda, sendo acreditada junto das autoridades angolanas também como Conselheira para Assuntos Económicos.

De 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2016: Adida Técnica Principal, para a área Cultural, com responsabilidades de coordenação em matéria de Língua, Cultura e Cooperação, junto da Embaixada de Luanda, assumindo também a direção do Centro Cultural Português (Despacho n.º 10698/2013, de 30 de julho).

Comendador da Ordem de Mérito, em 1995.

2 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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