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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10215/2022
Despacho (extrato) n.º 10215/2022, de 19 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Élia Costa de Mendonça São Pedro
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10215/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de agosto de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Élia Costa de Mendonça São Pedro, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de agosto de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315613044