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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10240/2016
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 26 de julho de 2016, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro, foi determinada a cessação da comissão de serviço, a pedido da interessada, de Ana Paula Lopes Fernandes, no cargo de Conselheira Técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016.
3 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209787307