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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho (extrato) n.º 10245/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de agosto de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Manuel Carquejeiro Lourtie, pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja nomeado Representante Permanente Adjunto de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a 6 de outubro de 2016.
9 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209799474