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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10366/2016
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 13 de julho de 2016, ao abrigo do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é o Senhor Abraão Valinhas Júnior nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em São Luís do Maranhão, na República Federativa do Brasil, e dependente do Vice Consulado de Portugal em Belém do Pará.
3 de agosto de 2016. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Rebelo de Andrade
Cabral.
209797635