Despacho (extrato) n.º 10384/2018, de 9 de novembro

Despacho (extrato) n.º 10384/2018

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 18 de outubro de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada João Manuel Quesada Manso Preto, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Dacar, pelo Despacho (extrato) n.º 6158/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de junho, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A referida transferência produz efeitos a 27 de outubro de 2018, data em que transita para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio.

24 de outubro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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