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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10481/2022
Despacho (extrato) n.º 10481/2022, de 29 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães Dr. Eduardo José Oliveira Azevedo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10481/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vogal do Conselho Superior da Magistratura, em substituição do Exmo. Senhor Vice-Presidente, de 22 de agosto de 2022, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr. Eduardo José Oliveira Azevedo, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de agosto de 2022. - O Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo, juiz desembargador.
315633602