Despacho (extrato) n.º 10503/2022, de 30 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10503/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de agosto de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Terceiro-Secretário de Embaixada Vasco Alexandre do Nascimento Viana Batista, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja colocado na Embaixada de Portugal em Nova Deli.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

19 de agosto de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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