Despacho (extrato) n.º 10508/2022, de 30 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10508/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de agosto de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Segunda-Secretária de Embaixada Joana Luísa Moura Silva de Vasconcelos, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocada na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, pelo Despacho (extrato) n.º 5676/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, seja transferida para a Embaixada de Portugal em Windhoek.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

3 - É revogado o Despacho (extrato) n.º 6889/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio.

19 de agosto de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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