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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10587/2022
Despacho (extrato) n.º 10587/2022, de 31 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Francisco Manuel de Freitas Peixoto e Isabel Sofia Pinto Ribeiro Peixoto
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10587/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de julho de 2022:
O Juiz de Direito Dr. Francisco Manuel de Freitas Peixoto, atualmente a exercer funções na Comarca de Castelo Branco - Juízo central cível de Castelo Branco - Vaga de Auxiliar de substituição de titular, foi colocado, por permuta, como efetivo, na Comarca de Castelo Branco - Juízo central criminal de Castelo Branco - Juiz 2;
A Juíza de Direito Dra. Isabel Sofia Pinto Ribeiro Peixoto, atualmente a exercer funções na Comarca de Castelo Branco - Juízo central criminal de Castelo Branco - Juiz 2, foi colocada, por permuta, como efetiva, na Comarca de Braga, Juízo de instrução criminal de Guimarães - Juiz 1.
A presente permuta produz efeitos no dia 01 de setembro de 2022.
(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.).
16 de agosto de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315618212