Despacho (extrato) n.º 1064/2022, de 27 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 1064/2022

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de janeiro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea g) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Sérgio Amaral Alves de Carvalho, no cargo de conselheiro técnico para a área Jurídica, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 7 de março de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Sérgio Amaral Alves de Carvalho.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduação em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;

Doutoramento em Estudos Políticos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (parte curricular).

Experiência profissional:

Técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Desde 2019 - Conselheiro técnico para a área dos Assuntos Jurídicos, bem como responsável técnico pela área dos Oceanos e Direito do Mar, na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque;

Responsável técnico pelas áreas de Ambiente e Oceanos e Direito do Mar na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque (2018-2019);

Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, da Direção-Geral de Política Externa, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2015-2018);

Técnico superior da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exercendo funções de acompanhamento dos Assuntos do Mar e representação de Portugal no âmbito de organismos e fóruns internacionais competentes na área do Direito Internacional do Mar, em particular na esfera das Nações Unidas e da União Europeia; acompanhamento do funcionamento das organizações internacionais em matéria Económica e Financeira do Desenvolvimento, de Agricultura, de Saúde, das Migrações e do Trabalho; e de representação de Portugal nos trabalhos da 2.ª Comissão (Assuntos Económico-Financeiros) da Assembleia-Geral das Nações Unidas (2013-2015);

Técnico superior do Centro de Informação Europeia Jacques Delors da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2012-2013). Técnico superior do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora (2010-2011). Técnico superior do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora, no âmbito de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo (2007-2010). Consultor Jurídico do Município de Évora (2004-2007);

Membro da Linha de Investigação sobre Assuntos do Mar da Universidade Católica Portuguesa (2011-2014). Artigos académicos publicados nas áreas dos Assuntos do Mar, Direito Internacional e Direito Europeu.

14 de janeiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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