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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10647/2025
Despacho (extrato) n.º 10647/2025, de 10 de setembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10647/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 145/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alex Pires da Silva | 30/04/1986 |
Celso Rodrigues de Miranda | 22/12/1966 |
Cristiane Lell de Souza | 01/12/1981 |
Maria Arlinda de Oliveira | 14/12/1974 |
Márcia Maria Lopes de Oliveira | 11/03/1982 |
Camila Saraiva Martins Cardoso | 13/08/1993 |
Mateus Cesare Palaoro | 09/04/1995 |
Thaina Luana Freitas Palaoro | 20/04/1999 |
Caroline Correa dos Santos | 04/03/1990 |
Dyonara Deyse Castro Freitas | 19/10/1992 |
Igor Carlos Batista dos Santos | 06/12/1994 |
José Eduardo Firmino | 18/09/1980 |
Keila Maria Marques de Lemos | 01/02/1968 |
Ailton Luis Rosa Barcelos | 26/09/1980 |
Perla de Oliveira Nascimento Barcelos | 08/01/1991 |
Lucas Vilela Sanches de Mamann | 17/09/1994 |
Emerson da Silva | 14/12/1981 |
Tayná de Morais Costa Passos | 30/05/1995 |
Diana Placides Rossi | 17/08/1987 |
Maria Isabel da Silva Costa | 16/11/1965 |
Francis Mary Negri | 14/11/1973 |
Joadyr Costa | 30/03/1963 |
Ismael Fernando Lins de Carvalho | 14/08/1994 |
Rodrigo Silva Costa | 12/06/1998 |
Thyago Morais de Assis | 02/10/1980 |
Ueliquison Soares Bezerra | 02/07/1986 |
Jose Leandro dos Santos | 03/05/1996 |
Ivye Marisol Paz e Sa Monteiro | 27/05/1980 |
Adeildo José dos Santos | 28/12/1989 |
Ana Maria Silva Siqueira | 09/10/1969 |
José Washington da Silva Costa | 02/06/1987 |
Darci Antonio Siqueira | 05/04/1968 |
Aline Jacinto da Silva Moura | 03/06/1993 |
Patricia de Oliveira Nicolino | 07/05/1970 |
Raquel Mariane Siqueira | 09/05/2000 |
Guilherme dos Santos | 14/07/2001 |
Maria Isabel de Souza Cassilha | 23/01/1995 |
Jefferson Neves da Silva | 11/05/1986 |
Cleandesa Andresa Medeiros de Lima Neves Silva | 03/08/1989 |
Luan Vilela de Pádua Corrêa | 04/02/1999 |
1 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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