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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10665/2016, de 26 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da licenciada Rita Brasil de Brito no cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10665/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 27 de maio de 2016, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto na alínea b) e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço da Licenciada Rita Brasil de Brito no cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de maio de 2016.
18 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209817066