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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 10718/2025
Nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, deputado Paulo Núncio, datado de 1 de setembro de 2025, é exonerada Ana Raquel Novais Santos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
3 de setembro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
319506683