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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 1080/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 9 de janeiro de 2012, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e alínea h) do n. 4.º, ambos do artigo 4.º, bem como dos artigos 6.º, 8.º e 9.º todos do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, foi determinado a nomeação em comissão de serviço do Dr. João Pignatelli Figueira de Freitas, para exercer o cargo de Adido Cultural na Embaixada de Portugal em Brasília, com efeitos à data de apresentação no posto.
17 de janeiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205620958