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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10888/2016
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo n.º 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Maria Olímpia Garcia Miranda das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais havia sido nomeada através do Despacho n.º 15640/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 30 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.
2 - Ao cessar as suas funções cumpre-me manifestar público louvor a Maria Olímpia Garcia Miranda pelas suas qualidades pessoais e profissionais, assim como pela lealdade demonstrada no desempenho das suas funções.
30 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
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