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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 10916/2022
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 18 de agosto de 2022, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado, a pedido do interessado, que o Terceiro-Secretário de Embaixada Miguel Ramalho Gomes Ferreira, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade para acompanhamento de cônjuge diplomata português colocada nos serviços externos, com produção de efeitos a partir de 16 de agosto de 2022.
31 de agosto de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315660138