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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10988/2025, de 18 de setembro
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10988/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 163/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Jessica Rocha da Silva | 05/09/1992 |
Elegildo Inocêncio do Vale | 09/04/1983 |
Clebson Bezerra de Araujo | 21/08/1994 |
Ysolda Ferreira dos Santos | 19/05/1974 |
Jhonattan Matiesque de Almeida | 20/09/1999 |
Jose Carlos Silva Santos | 19/05/1982 |
Mario Rodrigues Schttini | 19/09/1979 |
Hugo Amorim de Lyra | 27/11/1987 |
Gabriela Maia de Castro | 22/06/1987 |
Ana Clara Bugarin Correia | 15/04/2004 |
Lucas da Silva Fernandes Herrera | 16/10/1989 |
Thales Simao do Amaral Camargo | 13/12/1995 |
Moises Gomes Gonçalves | 28/10/1991 |
Renato Dantas Diniz | 01/10/1971 |
Alvaro André Pereira da Costa | 15/10/1971 |
Marrieth Garcia da Cruz | 24/06/1985 |
Ana Beatriz Alves de Mattos | 31/10/1999 |
Camila Duarte Alves | 27/06/2002 |
Tamara Schmit Oliveira | 11/01/1997 |
Patrícia Lima Sales | 31/08/1984 |
Charles Barbosa Silva | 08/03/1978 |
Lucas Flavio Pimenta | 09/08/1985 |
Lais Brito Nascimento Lopes | 29/11/1988 |
Leticia Fernandes Garcia | 02/09/1987 |
Bruno Lopes | 13/08/1987 |
Abdelilah Sabbane | 09/07/1979 |
Cleidiane Rosangela da Silva Ferreira | 14/05/1984 |
Yasmin da Paixão Monteiro | 02/03/1983 |
Jardel Antonio da Silva | 30/07/1990 |
Geraldo Clemente da Silva Marciano | 21/06/1990 |
Veronica da Silva Pereira | 27/11/1987 |
Tiago Chagas da Silva Jacob | 15/09/1982 |
Paulo Ricardo Sousa Lopes da Silva | 10/12/1994 |
Célia de Jesus Mota | 11/06/1982 |
Leonardo Roberto Alves Zillig Cirqueira | 20/02/1999 |
Gleyce Demetrio Almeida | 24/12/1982 |
Amhan Bertolazi Lopes da Silva | 01/04/1995 |
Darcy Silva de Carvalho | 25/02/1992 |
Paola Patricia Vieira | 03/07/1998 |
Angela Marisia Xavier Costa Coutinho | 20/02/1974 |
2 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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