Despacho (extrato) n.º 11000/2025, de 18 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11000/2025

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato Manuel Ricardo da Silva reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Macau;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Macau:

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 15 de julho de 2025, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Macau, Manuel Ricardo da Silva, pertencente à carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, e considerando que o ora designado manifestou a intenção de optar pela remuneração base correspondente à sua categoria de origem, foi autorizado que aufira a referida remuneração;

3 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.

1 de setembro de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Manuel Ricardo da Silva.

Data de nascimento: 17 de janeiro de 1976.

Habilitações académicas:

2012 - Pós-Graduação em Administração Pública - Instituto Politécnico de Leiria.

1999 - Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas - Instituto de Formação Turística de Macau.

1998 - Bacharelato em Direção e Gestão Hoteleira - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Experiência profissional:

2013 - 2025 - Coordenador Técnico no Consulado-Geral de Macau.

2000 - 2013 - Chanceler no Consulado-Geral de Macau.

1998 - 2000 - Assistente Administrativo no Consulado-Geral de Macau.

319535065