Despacho (extrato) n.º 11011/2026, de 7 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11011/2026

Ao abrigo do Despacho n.º 6356/2019, de 12 de julho, da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, e do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço da técnica de justiça Paula Alexandra da Rosa Fernandes, com efeitos reportados a 01 de setembro de 2026.

2 de setembro de 2026. - A Juíza Desembargadora Presidente, Tânia Meireles da Cunha.

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