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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11053/2021
Despacho (extrato) n.º 11053/2021, de 11 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Prorrogação do exercício de funções como magistrado jubilado do Dr. António Antunes Gaspar
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11053/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de outubro de 2021, foi prorrogada ao Juiz de Direito Jubilado Dr. António Antunes Gaspar, a autorização para continuar em exercício de funções como Magistrado Jubilado, de 01 de novembro de 2021 a 30 de novembro de 2021, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
3 de novembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314701243