Despacho (extrato) n.º 11123/2022, de 15 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11123/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 5 de setembro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 8073/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

12 de setembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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