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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11211/2025, de 24 de setembro
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11211/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 175/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Mikael Gregorio Costa | 09/01/1997 |
Ruth Conceição dos Santos | 01/03/1998 |
Leticia Leandro Magalhães | 03/11/1997 |
Ana Célia Arcanjo dos Santos | 22/12/1985 |
Sinval Gonçalves dos Santos Junior | 12/03/1984 |
Neuma Adriana da Silva Ferreira | 27/11/1970 |
Layanny da Silva Cutrim | 27/03/1995 |
Renata Avila Borges da Costa | 05/11/1980 |
Vinicius da Silva Borba Domingues | 27/12/1989 |
André Lyra Dias | 31/12/1970 |
Augusto Muge Dias Dernandes Canção | 24/01/1986 |
Junio César Cardoso dos Santos | 07/09/1979 |
Ana Paula Silva Campos | 30/05/1979 |
Maurício de Araújo Mendonça | 07/02/1970 |
Wanderson dos Santos Pereira | 06/01/1989 |
Robert da Silva Macau | 17/01/1989 |
Ariane Nunes Potente | 06/01/1997 |
Lander dos Santos Ferreira da Silva | 30/07/1989 |
Flavia Aparecida Oliveira Lima Vieira | 12/09/1977 |
Alexandre Henrique Leite de Carvalho | 06/05/1980 |
Cassiano Valdeci da Silva | 13/06/1991 |
Michelle Mendonça dos Santos Fonseca | 07/08/1987 |
Paulo Fonseca Junior | 11/02/1983 |
Rodrigo Coelho Vargas | 14/12/1976 |
Leonardo de Almeida Balero | 27/05/2005 |
Rubens Daniel Soares | 30/03/1981 |
Gilmar Nunes dos Santos | 17/03/1973 |
Marcia da Silva Pinheiro | 16/03/1978 |
Cristina Vargas Cardoso Cavalcante | 07/07/1978 |
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa | 19/01/1983 |
Josuel Ramos Souza | 02/02/1978 |
Andrea Sacalem Castro | 30/06/1965 |
Gabriel Rodrigues Quiel | 29/07/1994 |
Alexandre de Jesus Vargas | 28/11/1974 |
Jessica Alves Rodrigues | 26/12/1990 |
Estefanny de Lima Silva | 25/09/1992 |
Carlos Washingthon dos Santos Simoes | 12/11/1996 |
Elisabete Roott Machado | 18/04/1973 |
Ivis Cardim de Brito Silva | 27/01/1989 |
Alexandro Amorim Cella | 22/04/1981 |
02-09-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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