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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11217/2025, de 24 de setembro
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11217/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 181/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Gabrielle Brasil Leite Santana | 11/12/1999 |
Clei Ferreira de Oliveira | 22/12/1982 |
Francisco Derlan Venancio do Nascimento | 17/03/1989 |
Francisco Renato da Silva Leal Filho | 27/10/1986 |
Kassia Mara Silva do Nascimento | 13/01/1992 |
Antonio Cleilton Mesquita da Silva | 11/12/1995 |
Antonia Neuma Negreiros de Lima Silva | 05/05/1990 |
Gildean Campos Rocha | 01/04/1985 |
Wellington da Silva Coelho | 16/09/1992 |
Flavio da Silva Leite | 08/10/1979 |
Elaine Gonçalves de Souza | 03/07/1984 |
Antônio Maria da Luz Paixão | 09/02/1979 |
Thaís Gonçalves da Silva | 21/11/1992 |
Leonardo Ferreira Damasceno Silva | 04/06/1980 |
Antonio Carlos Miguel | 04/12/1986 |
Elton Junio Ribeiro Julio | 18/11/1982 |
Fernanda Cristina Binda | 12/05/1989 |
Karita Rafaela Costa | 20/05/1981 |
Eduardo Lôredo Peixoto | 02/09/1970 |
Bruno Leonardo Alves de Araújo | 10/01/1981 |
Dione Arantes de Souza | 19/12/1986 |
Bruna Soares Rodrigues Choma | 04/05/1995 |
Robson Cordeiro da Silva | 27/06/1992 |
Ruan Guthiery Silva | 24/03/1991 |
Luisa Uller | 01/03/1985 |
Draulio Chaves Custodio Filho | 22/12/1986 |
Priscila Pauleto Ruiz Souza | 09/05/1983 |
Jose Holanda Cavalcanti Júnior | 30/12/1978 |
Anna Luiza Prates Ramos | 09/09/1997 |
Kananda Albuquerque da Silva | 03/04/1996 |
Joao Gabriel Buccioli Nardoni Luiz | 17/01/2001 |
Marcos Alves Andrade | 04/02/1986 |
Joeve Alves de Oliveira | 14/09/1964 |
Victor Assini Pestana | 10/10/1991 |
Livia Barbosa e Silva | 30/09/2001 |
Irene Souza Ribeiro | 16/08/1978 |
Anna Julia Martins Almeida | 19/10/2003 |
Ana Paula Silva Candido | 23/03/1985 |
Thadeu Santos Rodrigues | 19/11/1981 |
Silvio Righetto Neto | 08/05/1972 |
02-09-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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