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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11219/2025, de 24 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11219/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 183/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Clodoaldo Bigoli | 08/10/1982 |
Mateus Rodrigues Pereira | 24/05/1989 |
Erica Oliveira Rodrigues | 02/01/1987 |
Dilson Edson de Oliveira | 01/10/1964 |
Dayana Lima de Faria | 17/01/1987 |
David Franco Guedes | 27/11/1977 |
Lucas Brayan Falleiros Campopiano | 11/07/1993 |
Silvia Elena Ferreira Pinto | 16/10/1964 |
Cosme Henrique Silva da Luz | 18/07/1986 |
Sergio Fernandes de Oliveira | 17/11/1981 |
Ana Carolina da Silva Santos | 03/03/1987 |
Thais da Cruz Baptista | 17/12/1999 |
Abdelkader Kouadri | 16/12/1987 |
André Barbosa Cardoso | 26/06/1990 |
Denilson Marinho Fonseca | 16/11/1994 |
Danilo Albuquerque Morais | 11/09/2000 |
Eliane Pereira da Silva | 14/07/1985 |
Victor dos Reis Miguel | 12/04/1989 |
Angela Maria Cardoso de Almeida | 25/03/1974 |
Luciana Nonato de Azevedo | 12/10/1974 |
Khalid Machaar | 14/05/1986 |
Cristiane Vieira Mateus | 11/04/1978 |
Daiani Aparecida Feitosa Pinto | 19/01/1994 |
Daniele de Oliveira Galvao Ferron | 14/10/1979 |
Fernando Rodrigo Ferron | 13/04/1984 |
Anderson da Silva de Souza | 25/06/1988 |
Rosicleia Queiroz Ferreira de Quadros | 14/04/1986 |
Cleison Santos de Pinho | 16/12/1997 |
Michel Pereira de Azevedo | 03/06/1988 |
Joyce Duarte Escobar | 10/07/1995 |
Carlos Antonio Nunes dos Santos | 27/08/1984 |
Yngred de Oliveira Chagas | 29/11/1993 |
Deivid Marcelo Alves Proença | 01/12/1997 |
Edson Pereira da Silva Filho | 05/08/1977 |
Jadson Oliveira da Silva | 11/02/1982 |
Wanderson Lucas Paula Ribeiro | 27/05/1987 |
Marilsa Vicente Guarniari Gomes | 17/06/1959 |
Marco Aurelio Bruno Cresto | 23/08/1967 |
Eneias Silva Gomes | 23/01/1959 |
02-09-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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