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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11220/2025, de 24 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11220/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 184/2025
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Victor Fernanddo da Silva Rufino | 04/07/2000 |
Ronaldo Aguiar Ferreira Junior | 25/06/1991 |
Mayara Almeida da Silva Klippel | 19/07/1991 |
Amanda de Paula Garcia Sobrinho | 20/02/1995 |
Alessandro Santana de Souza Borges | 01/05/2000 |
Diogo Thiago Macedo Lima | 19/03/1992 |
Junia Tereza Santana dos Santos Silva | 02/11/1980 |
Luis Manuel Gomez Cuadra | 19/05/1985 |
Maria Eduarda Cardoso de Oliveira | 07/06/2000 |
Linardy Braz Sales | 20/07/1989 |
Edson Pereira Franco | 27/11/1984 |
Ricardo Terto Leandro | 16/09/1990 |
Cassio Ribeiro Reboucas Neo | 05/03/1996 |
Manoel do Bonfim Lima Santos Junior | 23/10/1990 |
Julimar Souza de Jesus | 02/07/1988 |
Beatriz Tavares da Silva | 22/07/1998 |
Roseana Assuncao da Silva | 06/03/1990 |
Marina Rodrigues Amorim Arruda | 05/01/1990 |
Michele Bispo Franca da Costa | 21/01/1992 |
Maico Borlini de Oliveira | 02/06/1985 |
Aysha Flynn Prudencio | 17/04/2003 |
Ellder Luiz Guimaraes da Silva Fonseca | 01/12/1985 |
Priscilla Torres Barreto | 31/01/1981 |
Bárbara de Vasconcellos | 16/10/1987 |
Eduardo Lima Lopes | 07/04/1995 |
Vinícius Oliveira de Jesus Santos Coutinho | 01/02/2005 |
Rafaela Dutra | 09/07/1990 |
Amancio Munhoz Junior | 14/04/1993 |
Bruno Rafael Oliveira Silva | 03/09/1992 |
Ricardo Rodrigues Alves | 12/07/1988 |
Dhliton Silva Vicente | 30/12/1989 |
Fabio Henrique Almeida Branco | 10/09/1981 |
Anna Carolina Rosa | 20/07/1983 |
Thais Barbedo Vigas | 26/06/1987 |
Mário Lima Wu Filho | 02/06/1959 |
July Cleva Hans da Silva Alves | 15/05/2004 |
Marcone Ambrosio da Silva | 26/04/1982 |
Amarildo Calixto de Barros | 28/03/1965 |
Manuela de Lima Alves Ribeiro | 10/11/2006 |
Yan Santana Santos | 01/10/1999 |
02-09-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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