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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11221/2025, de 24 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11221/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 185/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Lucilene Lima Rego | 10/08/1977 |
Higor da Silva Feitosa | 25/11/1999 |
Aline Costa do Carmo Almeida | 01/12/1979 |
Jesse Luis dos Santos Franca | 08/09/1990 |
Erico Fabiano Garcia | 09/03/1977 |
Eliezer David Fidencio | 30/08/1965 |
Leonardo de Oliveira da Silva | 14/01/1982 |
Pedro Felipe Pires Santos Fernandes | 22/04/1992 |
Rafael de Sousa Pereira | 27/04/1997 |
Monica Macedo Borges | 10/06/1974 |
Niuli Fernandes Pires Santos | 16/03/1987 |
Sandra Santos Souza | 24/09/1986 |
Murilo Augusto Machado Melo | 15/05/1982 |
Jefferson Kohl | 15/01/1991 |
Luciano Lazzarotto de Lemos | 11/10/1990 |
Gabriela Teresinha Lazzari | 20/11/1988 |
Rafaela dos Santos Oliveira | 19/11/1993 |
Laryssa Sousa Pitanga | 20/07/1996 |
Diogo Santana da Silva Passos | 05/12/1992 |
Wallace Jonathan Costa Silva | 15/09/1986 |
Gisele Modesto de Freitas | 12/07/1974 |
Paulo Sandro Souza Carvalho | 17/10/1990 |
Ana Paula Souza Carvalho | 05/04/1993 |
Geisa Ansini Bueno | 01/09/1978 |
Israel Nascimento de Almeida | 12/04/1996 |
Anderson Moreira | 28/01/1983 |
Felipe Batitucci de Gusmão | 19/02/1979 |
Carlos Augusto Borges Soares | 12/04/1992 |
Daniel Heslander dos Reis | 02/12/1989 |
Gilberto Vidal da Silva | 19/07/1988 |
Leonardo Antonio Mendes Amoras | 19/09/1983 |
Euclides Brito de Arruda Filho | 05/10/1964 |
Renata Accioly Uchôa | 06/08/1983 |
André Luiz do Nascimento | 19/10/1976 |
Lucas Costa Nogueira | 18/12/1989 |
Maykon Henrique Prates Gonçalves | 04/03/1993 |
Lucilene Rodrigues de Araujo | 24/11/1969 |
Márcia Cristina da Cunha | 16/08/1969 |
Rafael Conceição Santos | 09/10/1991 |
Lilian Daniele de Andrade | 28/12/1982 |
02-09-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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