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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11222/2025, de 24 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11222/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 186/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ihasmym Carvalho de Moraes | 05/12/2005 |
Silmara Viana Wu | 01/08/1980 |
Rudinery Cruz Corrêa | 06/08/1979 |
Matheus Silveira da Silva | 20/06/1983 |
Heloisa Elena Souza Lopes | 08/06/2004 |
Antonio Carlos Honorato | 26/08/1969 |
César de Oliveira Naves | 28/11/1995 |
Erick Coutinho Xavier | 04/09/1987 |
Geliene Duarte da Silva | 30/12/1987 |
Madson Gomes da Silva | 21/06/1975 |
Alex Pazianotto | 19/05/1982 |
Leni Ambrózio Ferreira | 21/04/1978 |
Cláudia Maria da Silva Alves | 29/06/1984 |
Hilton Ribeiro dos Santos Junior | 22/09/1995 |
Taciana Begalli de Oliveira Ruellas | 17/05/1991 |
Delfange Silva dos Santos | 15/11/1989 |
Michel Schmoeller | 11/11/1986 |
Edinaldo Pereira Rodrigues Junior | 03/06/1983 |
Adailton Macedo Gomes | 15/07/1985 |
Cristiane de Almeida Felix Rodrigues | 08/10/1988 |
Miguel Costa Aguiar | 18/12/1993 |
Edinéia da Silva | 20/05/1988 |
Bruno Tosta da Silva | 29/08/1995 |
Alan Dornales dos Santos | 18/04/1991 |
Douglas Waldemar Rocha Carlito | 21/08/1995 |
Nivea Ferreira dos Santos | 01/01/1977 |
Sabrina Lima Silva de Carvalho | 03/01/1994 |
Nicole Sodre Soares | 27/12/1997 |
Aleson de Oliveira Carvalho | 12/06/1989 |
Nadson da Silva Santos | 28/10/1989 |
Débora Pedroza Guedes da Silva | 06/11/1989 |
Diego de Souza Freitas | 13/01/2000 |
Daniel Marvila Leite | 03/03/1988 |
William Felipe Silva Alves | 11/07/2000 |
Carlos Alberto Araujo de Oliveira | 27/12/1972 |
Wylerson Enéas Gonçalves de Siqueira | 27/01/1972 |
Cleidiomar Moreira Peixoto | 19/03/1978 |
Antonio Santos dos Reis Júnior | 27/04/1970 |
Claudio Jose da Silveira Cardoso | 22/11/1984 |
Rosimeire Ferreira Basques Vrech | 07/03/1971 |
04-09-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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