Despacho (extrato) n.º 11271/2026, de 14 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11271/2026

Com a cessação de funções como Presidente da Relação de Évora, pela tomada de posse como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 77.º, n.º 1, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, o Senhor Vice-Presidente desta Relação, Juiz Desembargador José Manuel Tomé de Carvalho, assumirá a presidência do TRE, em substituição, a partir do dia 7 de julho e até à posse da Presidente eleita, Juíza Desembargadora Isabel Imaginário, no próximo dia 3 de setembro, mantendo a distribuição de processos da área cível, também neste período de substituição.

6 de julho de 2026. - A Presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso.

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