Despacho (extrato) n.º 11338/2017, de 27 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 11338/2017

1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Assuntos Sociais e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, a Licenciada Ana Paula dos Santos Rosa Lança Coelho cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2017.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Ana Paula dos Santos Rosa Lança Coelho.

Nascida a 17 de fevereiro de 1961.

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1984.

3 - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Infraestruturas do IASFA, I. P., desde 1 de novembro de 2017.

Nomeada, por deliberação de 19/10/2016, do CD/IASFA, I. P., Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, em regime de suplência.

Técnica Superior de Serviço Social do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, desde 1/1/2000.

Admitida na Função Pública, em 86/07/10, como Técnica Superior de 2.ª classe da Carreira Técnica Superior de Serviço Social tendo progredido em 2002/12/04 à categoria de Assessora Principal da mesma carreira.

Desempenho de funções consultivas de estudo, planeamento, programação e avaliação, de apoio técnico e de supervisão.

Nomeada como representante do CD do IASFA, I. P., no Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas (CCADFA).

Emissão de pareceres relativamente a propostas elaboradas pelos Técnicos Superiores colocados nos Centros de Apoio Social do IASFA, I. P.

Participação na elaboração do Plano de Atividades, Relatório de Atividades, Anuário Estatístico da Defesa Nacional, Anuário Estatístico da Marinha, Inquérito à Proteção Social de Dados (INE).

Avaliação interna às Listas de Candidatos às ERPI dos CAS de Oeiras, Porto e Runa.

Proposta de Revisão dos normativos reguladores das condições de acesso às diversas prestações sociais complementares atribuídas pelo IASFA, I. P.

Participação na implementação do módulo relativo à candidatura às ERPI e à Gestão das Listas de Candidatos integrados no SIASC (Sistema de Informação da Ação Social Complementar).

Participação na elaboração e implementação do Manual de Processos Chave da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, do IASFA, I. P.

Proposta de atualização do valor das mensalidades praticadas nas ERPI e sua implementação.

Participação na elaboração do módulo "Processo Familiar" no Sistema de Informação da Ação Social Complementar SIASC e implementação do mesmo.

Em setembro 2000 nomeada Assessora do Chefe da Divisão de Assuntos Sociais - DIVAS com a função de assessoria técnica ao Chefe de Divisão.

Coordenação técnica da equipa de Serviço Social.

Substituição do Chefe da Divisão nas suas ausências e impedimentos.

De 1/1/2000 a/10/09/2000 colocada no Gabinete de Apoio Técnico e Jurídico - GATJ como Assessora do Conselho Diretivo para os Assuntos Sociais.

Participação por nomeação no "Grupo de Trabalho de Revisão da Regulamentação da Reavivo/SSFA" no âmbito do qual foram elaboradas as IP:AS.08, de 00/06/16 "Normas Gerais para a atribuição de Benefícios e da IP: AS.09, de 00/07/05, "Normas para a Atribuição de Subsídios".

Técnica Superior de Serviço Social da Direção de Gestão e Habitacional de Lisboa do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado de 1988 a 1999 tendo desempenhado funções integrada em Programas de Gestão do Património Edificado com o objetivo de assegurar a gestão integrada dos bairros com vista à melhoria da qualidade de vida dos utentes dos fogos e consequente promoção social das populações e ainda de programas de realojamento decorrentes de situações de emergência e de operações urbanísticas e de caracterização socioeconómica da população residente em fogos propriedade do Instituto.

Coordenação da Equipa Técnica de Serviço Social.

Participação, em representação do Chefe de Divisão, em reuniões de Coordenação Nacional do IGAPHE, durante o ano de 1999.

Representante do IGAPHE na "Operação Regresso Guiné "levada a cabo em 1998.

Técnica Superior de Serviço Social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, entre julho de 1986 e outubro de 1988, tendo desempenhado funções integradas em programas de promoção das condições socioeconómicas dos indivíduos e famílias em situação de carência económica, de marginalidade e exclusão social, de criação de emprego, de grave carência alimentar e de apoio a crianças e idosos em risco.

4 - Formação Profissional

Curso Superior de Segurança Social, pelo Instituto Superior Politécnico Internacional, 1989.

Frequência de vários seminários na área da geriatria, gerontologia e de serviço social.

24 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.

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