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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11385-A/2014
Despacho (extrato) n.º 11385-A/2014, de 10 de setembro
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SUMÁRIO
Foi determinado que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva seja colocado na Embaixada de Portugal em Abuja, como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11385-A/2014
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de agosto de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e a alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e considerando o disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva, seja colocado na Embaixada de Portugal em Abuja, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied, com efeitos a 15 de setembro de 2014.
4 de setembro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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