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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11440/2025, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Manuel Lopes Madeira Pinto.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11440/2025
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de setembro de 2025, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Manuel Lopes Madeira Pinto, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de setembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319555518