Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11459/2025, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11459/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 192/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Vanessa Pollak | 12/10/1981 |
Leandro Morais Seriano | 13/06/1983 |
Richelle Gonçalves de Oliveira | 07/05/1985 |
Henrique Chavier dos Santos Junior | 29/05/1983 |
Henis Neves Ferreira | 17/03/1978 |
Isadora Soares de Oliveira Gomes | 14/03/1997 |
Fernando Henrique Martins Verdolin de Moura | 03/07/1991 |
Gabriel Gomes Valero | 27/02/1997 |
Maiquel Ferraz Metz | 15/09/1988 |
Misael de Oliveira Roberto | 11/12/1992 |
Matheus de Oliveira Santos Coelho | 04/07/1998 |
Priscila Fernanda da Silva Machado | 20/05/1996 |
Waltiane Christina Lapa da Silva | 20/02/1984 |
Luana Lopes Miranda | 02/04/1993 |
Fabiano de Bem Marcelo | 23/09/1980 |
Joaquim António da Silva Neto | 24/05/1998 |
Lislaine Sousa Lima | 22/04/1997 |
Marco Aurélio Pereira da Silva | 14/01/1972 |
Marco Antônio Pinto Costa Medeiros | 09/10/1990 |
Gabriel Philipe Ferre Cavalcante Evangelista | 20/12/1998 |
Regiane Cristina Chaves | 30/09/1986 |
Amanda Jordana Rosa | 28/09/1999 |
James Freitas da Costa | 27/08/1986 |
Suelen Cecília Lubiam | 26/05/1987 |
Nelson Façanha de Moraes | 27/04/1976 |
Wendell da Cruz Costa | 03/05/1978 |
Iandra Vanesca da Cruz | 15/12/1976 |
Cynthia Grazielli Marcondes | 02/10/1989 |
Maria Vilma Alves de Sousa | 01/02/1980 |
Andressa Lurdes Gonzatti Staudt | 12/02/1996 |
Rafaela Gomes dos Santos | 11/09/1996 |
Robson Jose da Mata | 15/04/1988 |
Mariana Santos Silva | 23/11/1995 |
Suelen de Oliveira Vargas | 07/05/1989 |
Tiago Theodoro de Oliveira | 06/08/1983 |
Thabata Guimarães de Assis | 05/04/1991 |
Thalles Martins Leiva | 14/12/1993 |
Elenilson Marques Lopes | 30/06/1978 |
Adriane dos Santos Almeida Reis | 09/04/1974 |
Alberto da Silva Pereira | 18/11/1987 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319562443