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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11463/2025, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11463/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 196/2025
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Leonires da Silva | 12/03/1979 |
Ricardo Candido da Silva | 17/10/1976 |
Adriano de Souza Silva | 24/01/1982 |
Wellington Luiz Alves dos Santos Júnior | 01/05/1981 |
Renata Cristie Macário | 28/07/1977 |
Domingos de Jesus Silva Júnior | 25/10/1983 |
Allana Avila Dorneles | 20/11/1996 |
Marcos Vinicius Simon Leite | 09/05/1974 |
Patrik Magno Ventura do Nascimento | 12/06/1984 |
Juciane de Sousa Silva Almada | 14/10/1994 |
Mario César Deus de Castro | 25/12/1977 |
Claudiney Bispo Alves | 25/02/1977 |
Maria Julia Iabrudi Braga | 02/05/1979 |
Roberto Alves do Amaral | 14/07/1970 |
Jessica Barbosa Oliveira | 11/11/1997 |
Valdevino Jose dos Santos | 15/09/1955 |
Humberto Lucas Diniz Alves | 18/02/2002 |
Christian Douglas da Silva Rocha | 04/04/1983 |
Jean George Negrão Barros | 31/05/1981 |
José Ricardo dos Santos Silva | 06/05/1998 |
Ellen Moura Leocádio | 10/12/1997 |
Rita de Cássia Barros Mafra | 27/02/1970 |
Simone Andreia Alves Theodoro da Costa | 19/01/1977 |
Marta Cristina do Patrocínio Oliveira Marques | 10/02/1972 |
Rafaela Patricia Pereira da Silva | 11/08/1990 |
Wellington Maciel Dias Costa | 20/06/1991 |
André Marques da Silva | 21/01/1989 |
Gilcemar Lopes | 02/12/1972 |
Gabrielli da Costa | 10/01/2000 |
Helio Nunes da Silva | 17/05/1983 |
Ryan Ferreira dos Santos | 12/11/2003 |
Lethicia Marques | 12/01/1997 |
Reinaldo de Lima | 29/04/1997 |
Sandro Jose Ledoino | 23/05/1984 |
Felipe Marinho de Carvalho | 14/03/1990 |
Edwney Pereira de Lacerda | 07/01/1976 |
Cristiano Santos Alves | 15/03/1988 |
Ana Patrícia Cordeiro Lacerda | 24/10/1976 |
Carolina dos Santos Meira | 25/11/1996 |
Rhanielly Santos da Silva | 29/10/1999 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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