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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11526/2025, de 1 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11526/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 201/2025
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Edna Aparecida da Silva | 04/03/1981 |
Alexandre Augusto D Avila de Oliveira | 24/09/1986 |
Wesley Franklin Alves das Neves | 08/06/1986 |
Cristiel Batista de Oliveira | 19/06/1988 |
Edson da Silva Souza | 16/04/1968 |
Reginaldo Gonçalves de Azevedo | 03/10/1968 |
Jefferson Magno Gomes Pires Laune | 03/01/1984 |
Vinicius Ramos Lins | 11/06/1991 |
Lucas Benevenuti | 08/04/1992 |
Milton Pinto da Luz | 09/08/1968 |
Alderlina Ribeiro Pinto | 25/09/1968 |
Terezinha Machado Bezerra | 11/02/1971 |
Michel Anderson Romualdo dos Santos | 10/03/1980 |
Sara Costa Diz Ros | 23/05/1989 |
Grasielle Cristina Costa dos Santos | 03/12/1987 |
Jose Luciano dos Santos | 23/10/1976 |
Rosivania Ferreira da Silva | 10/06/1988 |
Claudia de Oliveira | 25/12/1970 |
Janicleia de Oliveira Menezes | 25/11/1979 |
Leomir Antonio Carvalho Lima | 09/04/1988 |
Victor Antunes Muniz | 25/07/1997 |
Camila Miggrid Paula Vidal | 04/01/1992 |
Claudio Assis Moraes | 18/09/1981 |
Heron Pinto de Oliveira | 18/12/1980 |
Danielle Leiroz de Amorim | 10/03/1982 |
Liniker Rocha da Silva | 04/01/1995 |
Jose Alberto da Silva | 14/11/1979 |
Josefa Cristina Lima do Carmo | 16/04/1986 |
Waulei de Siqueira Ribeiro | 10/03/1991 |
Jessica Lery Reis de Souza | 28/04/1988 |
Paulo Henrique Bertalho do Amaral | 21/07/1994 |
Marcos Paulo Cassoni | 22/01/1983 |
João Paulo Lima Carvalho | 24/06/1995 |
Valmir da Silveira Gomes | 10/10/1983 |
Andre do Ouro da Silva | 22/08/1987 |
Andre Luiz Quintao | 16/02/1977 |
Maria do Carmo Faria | 02/04/1967 |
Jadna Vieira da Silva Martins | 06/03/1992 |
Marcos Antonio Saldanha | 09/12/1959 |
Helio Kennedy Gomes Viana | 30/04/1990 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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