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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11531/2025, de 1 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11531/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 206/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Carolina Miranda da Silva | 03/10/1998 |
Luiz da Silva Tavares | 16/07/1976 |
Gilmar Gomes de Toledo Junior | 16/05/1991 |
Anderson Cleyton de Arruda | 09/11/1978 |
Wagner Ferreira de Aranzedo Junior | 16/06/1997 |
Cristóvão Souza Bispo | 18/12/1991 |
Ana Claudia Francisca dos Santos | 14/04/1999 |
Kessy John Ferreira da Silva | 16/02/1998 |
Alan Deyvson de Souza | 04/10/1993 |
Célia Moraes dos Santos | 20/03/1949 |
Edilson Jose dos Santos | 19/07/1969 |
Daniel Sóstenes Hirose | 19/08/2000 |
Maria Roberta Lazaro | 22/08/1988 |
César Alejandro Menezes y Ojeda | 12/11/1965 |
Davi Guilherme Ferreira | 24/08/2003 |
Renato dos Santos | 01/01/1979 |
Lorena Samila Ferreira dos Santos | 25/09/1982 |
Paulo Maelio Viana de Medeiros | 27/04/1978 |
Marcio Alves dos Santos | 15/10/1971 |
Fabricio de Azevedo Braga | 10/07/1987 |
Lucas Benevenuto Maciel | 20/11/1991 |
Rogério Trancoso Soares Vitorino | 24/01/1991 |
Kelly Cristina de Oliveira Vieira | 18/05/1988 |
Wagner do Nascimento | 30/10/1984 |
Thais Kenia da Silva Souza | 24/08/1998 |
Rafael Gonçalves Ferreira | 09/02/1992 |
Beatriz Ferreira Jordão de Vasconcelos | 25/12/1994 |
Wesley Nascimento Barbosa | 22/07/1995 |
Nayanne Soares Castro | 18/06/1993 |
Rúbia Moreira Boaventura Silva Barbosa | 23/11/1995 |
Helder Sousa Domingues | 21/07/1988 |
Pablo Lucas do Nascimento Cristovao | 12/11/1998 |
Natã Almeida Pires Ribeiro | 11/06/2004 |
Jacikely Santos Barbosa da Cruz Erminio | 08/02/1985 |
Cristiana Chaves Ribeiro | 29/07/1980 |
Daniel Dello Russo Oliveira | 28/09/1991 |
Lizandra Prado Carvalho | 12/01/1995 |
Gisele Carolina Lucas | 16/04/1995 |
Jhony Mendes | 21/11/1992 |
João Vitor Dutra dos Santos | 03/04/1984 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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