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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11532/2025, de 1 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11532/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 207/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Danilo Buarque Rodrigues Silva | 02/05/1996 |
Saulo Santiago Rodrigues | 29/04/1998 |
Mitychael Anderson da Silva Sobral | 17/10/1985 |
Stephany Muniz Siqueira | 29/04/2005 |
Renan Silva Prestes | 27/04/1995 |
Lucrecia Ferreira Maia Prestes | 27/02/1997 |
Paulo Sergio Nunes da Silva Junior | 17/05/2000 |
Ivanaldo da Silva Santos Teles | 28/07/1990 |
Wesley Sirqueira Santos | 25/09/1990 |
Adriano Charles dos Santos | 25/12/1977 |
Adriano Bringel Bezerra | 18/07/1988 |
Ana Luiza Nunes Albuquerque | 02/10/2004 |
Luiz Otavio Pereira Guedes | 25/05/1949 |
Rafaela Francisco do Nascimento | 22/09/1999 |
Leandro David Ribeiro Gazzeta | 09/12/1986 |
Felipe Guilherme da Silva | 02/10/1990 |
Daiana Silva Pietroluongo Santos | 26/02/1989 |
Karollayne Souza Melo | 13/04/2000 |
Vitor Marques Paranatinga Lavor | 13/06/1998 |
Zuleide dos Santos Lima | 02/06/1972 |
Vinícius Henrique de Souza | 13/12/1994 |
Joao Lucas dos Santos Oliveira | 25/04/1994 |
Diego Farias da Silva | 14/04/1988 |
Maria Dolores Santos de Andrade | 30/09/1975 |
Nina França Barreto | 17/08/2005 |
Jailson Rocha Gomes | 08/06/1972 |
Ronaldo Cordeiro da Silva Junior | 13/03/1982 |
Maria Eduarda Coelho Mulatinho | 12/03/1999 |
Roberta Ferminio Brissow | 14/03/2001 |
Diogo Viana da Silva | 09/01/1985 |
Valmir de Souza Rabelo | 11/10/1976 |
Icaro Wallace Bastos Silva | 16/09/1992 |
Aleson Barros Silva | 15/11/1984 |
Ivanaldo de Moura Silva | 04/07/1981 |
Claudio Alves da Silva | 01/08/1983 |
Jose Alves da Silva | 03/04/1986 |
Valter Matias Kvasnei | 31/05/1998 |
Morgana Arraes Batista | 11/06/1986 |
Alessandra Etzel | 23/09/1970 |
Andrea Nazare Santos Crispim Rios | 28/07/1981 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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