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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11533/2025, de 1 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11533/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 5 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 208/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aline da Silva Fidelis | 03/11/1982 |
Pablo Juan Aguiar Lima | 27/02/2000 |
Jucimara Varanis | 21/09/1977 |
Eduardo Rodrigues de Almeida | 23/07/1987 |
Josapha Salvador dos Anjos | 15/10/1969 |
Gabriel Nogueira Ferreira | 25/10/1993 |
Lucineide Oliveira da Silva Freitas | 17/11/1970 |
Hadyna Osminda Barbosa | 05/08/1991 |
Kananda Dias Gomes | 29/04/2000 |
Lenice Elen Soares Pereira | 19/03/1997 |
Giovanna de Sá Lacerda | 30/12/2004 |
Tanara Passos Lago | 25/06/1977 |
Vagner Robson Pedroso | 03/01/1985 |
Gustavo Accioly Barbosa | 09/01/1985 |
Vanderson de Carvalho Fernandes | 10/07/1985 |
Anderson Guimaraes Pereira | 26/05/1979 |
Stefani Reimann Patz | 10/09/1996 |
Joao Otavio Cardoso da Silva | 15/10/1991 |
Daiane de Lima Freitas | 17/05/1993 |
Jossana Leal Vieira | 03/08/1982 |
Lorena Ellen Franco Maranhao | 12/03/1996 |
Natali Issis Monaco | 24/05/1988 |
Alessandra Sales Barbosa | 19/04/1997 |
Ana Paula De Souza Cristal Pinheiro | 12/03/2000 |
Elisângela Alberta De Souza | 22/01/1978 |
Michael Luis de Alencar | 12/03/1990 |
Americo Jose Castro Junior | 05/08/1987 |
Andre Luiz de Oliveira Castro | 09/03/1994 |
José Valmir Pinheiro da Silva Junior | 02/06/1985 |
Lucas Cordeiro Ruas | 01/07/1988 |
Samara Isabella Oliveira Braz | 08/01/2002 |
Emanuel Pinheiro Barbosa da Silva | 09/12/1971 |
Andrielle Fonseca da Silva Carneiro | 20/07/1998 |
Kleber Farias Martinho Rodrigues Júnior | 04/07/2001 |
Rodrigo da Rocha Oliveira | 26/03/1987 |
Robson Osvaldo Gregio | 11/01/1982 |
Aline Chagas da Silva | 21/02/1995 |
Evelyn Santana Jardim | 17/01/1978 |
Liara Magurno Machado | 09/01/2006 |
Michele Souza da Costa Silva | 30/10/1978 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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