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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11580/2026
Despacho (extrato) n.º 11580/2026, de 21 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Elisa Sofia Martins da Encarnação.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11580/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 15 de setembro de 2026, foi a Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo local criminal de Angra do Heroísmo da Comarca dos Açores, Elisa Sofia Martins da Encarnação, nomeada, como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
16 de setembro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320042999