Despacho (extrato) n.º 11642-A/2013, de 6 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11642-A/2013

1 - Por despacho do Secretário de Estados dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 3 de setembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, foi determinado, na qualidade de delegado, decorrente n.º 2.3., alínea a) do despacho de delegação de competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 20 de agosto, a pedido do interessado, a cessação da comissão de serviço do Professor Dr. Francisco António Fernandes Barros Castro, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de 31 de agosto de 2013.

4 de setembro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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