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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 11660/2020
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Oficial da Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine, da República Centro-Africana
Major Osvaldo José Gonçalves Oliveira.
10 de novembro de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
313731414