Despacho (extrato) n.º 11845/2022, de 10 de outubro

Despacho (extrato) n.º 11845/2022

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que o Técnico Superior Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Diretor de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Determina-se o seguinte:

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2012, de 19 de janeiro, e no artigo 7.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, é designado o Técnico Superior Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, publica-se em anexo ao presente despacho o currículo académico e profissional do designado, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

3 - O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2022.

Sinopse curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões.

Data de nascimento: 30 de junho de 1986.

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Gestão do Território pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa.

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa.

3 - Formação Complementar:

Cursos de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP 14.ª Edição).

4 - Experiência Profissional:

Comissão de Serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - Conselheiro Técnico para as áreas do Clima e Ambiente, desde setembro de 2021;

Comissão de Serviço para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da UE, no cargo de adido técnico principal - Mertens Adjunto (Coordenação COREPER I), setembro/2019 a agosto/2021;

Comissão de Serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - Conselheiro Técnico para as áreas do Emprego e da Saúde, 2019;

Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Acompanhamento de Políticas Europeias, em especial o quadro financeiro plurianual, a política de coesão e as políticas de emprego e social, desde julho de 2014;

Bolseiro na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, maio/2010 a junho/2013.

29 de setembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315742256