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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11852/2013, de 12 de setembro
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SUMÁRIO
Cessação, da designação, em regime de substituição, do licenciado João Miguel Ferreira de Serpa Soares do cargo de diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11852/2013
1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de agosto de 2013, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinado a cessação, da designação, em regime de substituição, do licenciado João Miguel Ferreira de Serpa Soares do cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2013.
4 de setembro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207232493