Relacionados
Ato Original
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11855/2019, de 13 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor que alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018 e a 1 de janeiro de 2019
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11855/2019
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, Leis do Orçamento de Estado para 2018 e 2019, respetivamente, e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral da Defesa do Consumidor, que reuniram os requisitos necessários para o efeito, a 1 de janeiro de 2018 e 1 de janeiro de 2019.
Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a:
1 de janeiro de 2018
1 de janeiro de 2019
19 de novembro de 2019. - A Diretora-Geral, Ana Catarina Fonseca.
312797526