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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11858/2020, de 3 de dezembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Nomeação de Luís Afonso Oliveira Bianchi de Aguiar para o Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) no cargo de assessor jurídico no Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza)
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11858/2020
Por despacho de 13 de novembro de 2020, da Presidente do Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), Deputada Inês de Sousa Real, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeado para o cargo de assessor jurídico do Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza):
Luís Afonso Oliveira Bianchi de Aguiar - com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2020.
23 de novembro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
313759028